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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0000421-23.2008.8.16.0152

Recurso: 0000421-23.2008.8.16.0152 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Recorrido(s): ROOSEVELT HENRIQUE DE SOUZA
DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPERVENIÊNCIA DA
CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES.
POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO A QUALQUER TEMPO.
HOMOLOGAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO.

Com base no artigo 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ, é cabível decisão
monocrática neste caso.

Considerando que é facultado às partes, a qualquer tempo, transigir (cf. Art.
139, V, CPC), HOMOLOGO o acordo realizado à mov. 25.1/25.5 para que produza os efeitos
legais e de direito em relação às partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.
Oportunamente, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.
Defiro, desde logo, a dispensa do prazo recursal, caso requerido por ambas
as partes.
Custas e honorários nos termos do acordo.

Patrícia Di Fuccio Lages de Lima
Juíza Relatora I